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Comentários

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Comentário · há 2 anos

As obrigações da empresa diante da fixação judicial de pensão alimentícia a ser descontada direto da folha de pagamento

Giovanna Raquel Inácio · há 5 anos

Olá.
Meu filho acabou de fazer 18 anos e a empresa já não repassou o valor da pensão alimentícia. Não há ação de exoneração de alimentos por parte do devedor.
Devo (sou advogada) ajuizar ações distintas (devedor e empresa por descumprimento á ordem judicial)?
Ou será que devo primeiramente apenas enviar um ofício a empresa?
Obrigada.

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Comentário · há 5 anos

Micro Empreendedor Individual.

RVS ADVOCACIA · há 8 anos

As contribuições da MEI constam no CNIS do titular pelo número do NIT? Não consta o CNPJ da MEI?

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Comentário · há 6 anos

[Covid-19] Auxílio Emergencial de R$ 600,00. Tenho direito?

Lio Miranda Advogados · há 6 anos

Parabéns pelo artigo!!!
Segurado facultativo que preencher os demais requisitos, tem direito?
Obrigada!!!

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Recomendações

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Giovanna Raquel Inácio

Artigo · há 5 anos

As obrigações da empresa diante da fixação judicial de pensão alimentícia a ser descontada direto da folha de pagamento

Quando alguém ajuíza uma ação pedindo pensão alimentícia em face de empregado regido pela legislação trabalhista, é possível que seja requerido o desconto do valor correspondente à prestação...

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